Processo 151645/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/03/2012 14:51
Autuado em 19/03/2012 14:51
Apensado ao Processo 400460/13 em 04/07/2013 09:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1530/2013 da Segunda Câmara, de 29/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2013 Acórdão   1530/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA
22/05/2013 Acórdão   1530/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA
Gestor atual LUIZ DE ALMEIDA LEÃO

Juntadas
DataDescrição
03/07/2012 13:46 Juntada de AR Oicio 800/12 OCN-DCM
03/07/2012 09:36 do Protocolo 441457/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/06/2012 Ofício de Contraditório   800/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1249/2013
29/05/2013 650 Acórdão nº 1530/2013
17/05/2013 642 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2013 de 22/05/2013
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 2837/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 1024/2012
23/03/2012 368 Termo de Distribuição de Processo nº 4258/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2013 10:44 DP  
19/06/2013 11:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1287/2013 -
19/06/2013 11:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1249/2013 -
19/06/2013 09:36 S2C  
04/06/2013 08:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 584/2013 -
22/05/2013 16:10 S2C Acórdão nº 1530/2013 -
22/05/2013 16:10 S2C Certidão de Publicação DETC nº 418/2013 -
07/02/2013 08:57 GCNB  
20/11/2012 15:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 155/2013 -
20/11/2012 15:24 SMPjTC Requerimento nº 5/2013 - Requer o provimento do presente Pedido de Reconsideração para o fim de se reformar a decisão contida no Despacho n° 2837/12-GCNB, por se vislumbrar de seu conteúdo a negativa de vigência aos artigos 41, 63, 79 e 149, IV, da Lei Complementar n° 113/05
31/10/2012 17:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2800/2012 -
31/10/2012 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2837/2012 -
07/08/2012 17:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 4797/2012 -
07/08/2012 17:28 SMPjTC Parecer nº 17254/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
04/06/2012 10:54 DCM Instrução nº 2958/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
04/06/2012 10:54 DCM Ofício de Contraditório nº 800/2012 -
31/05/2012 09:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1009/2012 -
31/05/2012 09:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1024/2012 -
20/03/2012 16:49 DCM Instrução nº 1713/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/03/2012 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4258/2012 -

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